TJRJ - 0805630-09.2022.8.19.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 18:01
Baixa Definitiva
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16/05/2025 17:58
Documento
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15/04/2025 00:05
Publicação
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14/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805630-09.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0805630-09.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01051226 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: RIO FRUTAS DO RIO HORTIFRUT EIRELI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA OAB/RJ-221185 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Ementa: Apelação.
Ação declaratória c/c indenizatória e restituição de indébito fundada em cobrança decorrente da lavratura de TOI, que a parte autora reputa indevida.
Sentença que julgou procedentes os pedidos, eis que a ré não comprovou a irregularidade em que se fundou o Termo lavrado, sendo unilateral a cobrança impugnada.
Concessionária ré que em suas razões recursais não impugna os fundamentos da sentença, limitando-se a alegar a legalidade das faturas de cobrança, as quais afirma corresponderem ao efetivo consumo, além de aduzir que a elevação nas cobranças pode decorrer de deficiência da rede interna ou de alteração da rotina familiar.
Apelante que, ainda, deduz alegações que não guardam pertinência com a causa de pedir.
Dano moral decorrente de ofensa à imagem, reputação e credibilidade da pessoa jurídica perante terceiros.
Alegações da ré/apelante que são direcionadas à lesão suportada por pessoa física, tais como abalo psicológico aos sentimentos do ser humano, o que não é o caso.
Recurso que carece de regularidade formal.
Não conhecimento.
RECURSO NÃO CONHECIDO Conclusões: Por unanimidade, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
11/04/2025 13:05
Documento
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10/04/2025 20:58
Conclusão
-
10/04/2025 13:30
Não Conhecimento de recurso
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26/03/2025 00:05
Publicação
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25/03/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/04/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 125.
APELAÇÃO 0805630-09.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0805630-09.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01051226 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: RIO FRUTAS DO RIO HORTIFRUT EIRELI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA OAB/RJ-221185 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO -
24/03/2025 13:11
Inclusão em pauta
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24/02/2025 14:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/11/2024 00:05
Publicação
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25/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 207ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
APELAÇÃO 0805630-09.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0805630-09.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01051226 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: RIO FRUTAS DO RIO HORTIFRUT EIRELI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA OAB/RJ-221185 Relator: DES.
MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO -
21/11/2024 11:14
Conclusão
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21/11/2024 11:10
Distribuição
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21/11/2024 08:43
Remessa
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21/11/2024 08:42
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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