22/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:54

Outras Decisões
17/09/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de LUCAS RENAULT CUNHA em 08/09/2025 23:59.
12/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801810-24.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL SHOR RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 11:53

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 11:53

Recebidos os autos
22/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
22/05/2025 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/05/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 19:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/03/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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