11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:46

Outras Decisões
01/09/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:06

Transitado em Julgado em 01/09/2025
10/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA ROBALLO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801450-89.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA COSTA ROBALLO RÉU: CLARO S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:51

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 11:51

Recebidos os autos
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
23/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 01:32

Recebidos os autos
15/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
15/05/2025 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/05/2025 13:57

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 21:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/03/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811802-80.2025.8.19.0001

Janaide Vasconcelos Teodosio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sergio Cicero de Miranda Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0801817-16.2025.8.19.0251

Aldicea Fatima Cunha Goncalves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0806589-31.2025.8.19.0054

Steffany Pereira de Araujo

Avista S.A. Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Marcos Antonio de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0816236-22.2024.8.19.0204

Rafael Sampaio de Lima

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Lais Soares do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0800554-59.2024.8.19.0064

Comercio e Confeccoes Yamashita LTDA - E...

Maria Amalia Pinto Brandao

Advogado: Francoise Nascimento Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2024 18:01

Exibir Processo