10/04/2025 16:04

Baixa Definitiva
09/04/2025 18:10

Documento
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 20:38

Documento
13/03/2025 18:32

Conclusão
13/03/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 11:14

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 22:48

Inclusão em pauta
07/02/2025 11:01

Pauta
04/02/2025 10:14

Conclusão
04/02/2025 10:13

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803561-64.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0803561-64.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01042473 APTE: LUCIVAN SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO OAB/RJ-239821 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE PEQUENO AJUSTE.

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA.

INSERÇÃO DOS DADOS DO DEMANDANTE EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

PARTE RÉ QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS DA ALEGADA CONTRATAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 373, II, DO CPC E 14, § 3º, DO CDC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE POSSUI O CONDÃO DE GERAR SOFRIMENTO E ANGÚSTIA QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO.

VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS QUE SE MAJORA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

MONTANTE QUE MELHOR SE ADEQUA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE DE JUSTIÇA.

RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/01/2025 16:08

Documento
23/01/2025 11:12

Conclusão
23/01/2025 00:01

Provimento em Parte
09/12/2024 10:41

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:33

Inclusão em pauta
29/11/2024 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0803561-64.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0803561-64.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01042473 APTE: LUCIVAN SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO OAB/RJ-239821 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES
21/11/2024 11:16

Conclusão
21/11/2024 11:10

Distribuição
14/11/2024 16:08

Remessa
14/11/2024 16:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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