16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES CASTRO em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cambuci e São José de Ubá Vara Única da Comarca de Cambuci e São José de Ubá Rua Maria Jacob, 134, Centro, CAMBUCI - RJ - CEP: 28430-000 DECISÃO Processo: 0800468-18.2022.8.19.0013 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDO PORFIRIO DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em conta a manifestação do executado no id. 195986088, homologo os cálculos de id. 126581123.

Intimem-se.

Transitada em julgado a decisão de homologação dos cálculos, CUMPRA-SE NA ORDEM ABAIXO: 1.

De modo a possibilitar a expedição do espelho, INTIMEM-SE O CREDOR, na pessoa de seu advogado, para fornecer as informações indicadas no Ato Normativo TJRJ n. 06/2023 e no ato normativo do CNJ (Resolução n. 3030 alterada pela Resolução n. 482/2022) apontando a localização nos autos das respectivas peças. (parágrafo único do art. 2 do Ato Normativo TJ 06/2023) 2.

Após, certifique-se o cartório o devido cumprimento do item anterior, se for o caso, havendo pendência, reitere de modo específico a intimação.

Tudo cumprido, EXPEÇA-SE espelho de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do credor, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir. 3.

INTIMEM-SE as partes do teor do precatório ou RPV, conforme o caso; 4.

Não havendo manifestação contrária das partes, cumpra-se o § 3º do art. 535 do NCPC: REMETA-SE o espelho do precatório ao Tribunal ou EXPEÇA-SE ordem de requisição dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. 5.

Uma vez expedido o precatório e encaminhado ao Tribunal eletronicamente, certifique-se e dê ciência às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias, após o que os autos serão arquivados. 6.

Se nada requerido, à Central de Arquivamento para cobrança devidas e, posteriormente arquivamento. 7.

Quando da comunicação do pagamento do precatório, os autos deverão ser desarquivados com vistas a extinção da execução na forma do art. 924 do CPC.

Atente-se ao cumprimento do previsto no art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir e/ou art. 100 da Constituição Federal, bem como o ATO NORMATIVO TJ N.º 2/2019.

CAMBUCI, na data da assinatura digital.

PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO Juiz Titular
22/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:33

Decisão ou Despacho de Homologação
06/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES CASTRO em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO PORFIRIO DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/03/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES CASTRO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 19:10

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES CASTRO em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:40

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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