24/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/09/2025 08:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810070-31.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDINALDO BARRETO RÉU: CLARO S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 18:22

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 18:22

Recebidos os autos
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810070-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDINALDO BARRETO RÉU: CLARO S A Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:20

Recebidos os autos
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/06/2025 14:02

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/06/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:28

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812059-91.2024.8.19.0211

Veronica de Oliveira Duarte da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0801576-65.2025.8.19.0017

Juliane Lucio da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Rosa Marina Farias Roland Montes de Oca ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0803471-82.2025.8.19.0204

Andre Luis Feital

Magazine Luiza S/A

Advogado: Marco Antonio Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 02:44

Exibir Processo

Processo nº 0933234-03.2024.8.19.0001

Douglas Pereira Custodio

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0914331-80.2025.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joao Manoel da Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 11:22

Exibir Processo