06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:34

Desentranhado o documento
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0905604-69.2024.8.19.0001 CLASSE/ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO D E C I S Ã O 1) A documentação carreada aos autos não faz prova inequívoca da condição de hipossuficiente da parte autora, pressuposto para a concessão da gratuidade de justiça.

Todavia, considerando o disposto no enunciado 27 do FETJ, a jurisprudência deste tribunal e a momentânea impossibilidade da parte autora em arcar com as despesas processuais, DEFIRO o pagamento das custas ao final.

Anote-se onde couber, salientando que o recolhimento das custas deverá ser comprovado antes da prolação de sentença (antes de finda a execução). 2) Trata-se de execução de título extrajudicial fundada no contrato de serviços e honorários advocatícios de id. 137016670, na forma do art. 24 da Lei 8.906/94 c/c art. 784, inciso XII do CPC .

Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, na forma dos artigos 827 e 829, ambos do CPC, por meio de OJA.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.

Fica o executado advertido que: a) caso ocorra o pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos pela metade, nos termos do § 1º, do art. 827, do CPC; b) sua inércia acarretará a inclusão do nome civil no cadastro de inadimplentes.

No caso de o Oficial de Justiça não efetuar penhora, do executado não realizar o pagamento ou não efetuar proposta de autocomposição, deverá a Serventia proceder ao cadastro junto ao SCPC e Serasa.

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze dias), contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigo 915 do CPC).

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC).

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 14 de julho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:31

Outras Decisões
14/05/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:04

Declarada incompetência
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820729-26.2025.8.19.0004

Edilane Vieira de Carvalho Serrano

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rafael Alexandre Lisboa Aurore

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0030189-56.2019.8.19.0206

Mrv Mrl Novolar Rj Vi Incorporacoes Spe ...

Maria do Rosario Moura

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004006-83.2015.8.19.0078

Onival Borges Ceconi

Fabiano da Silva Santos

Advogado: Cintia de Oliveira Meirelles Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815033-88.2025.8.19.0204

Juliane de Oliveira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Pedro Paulo Neves Bustamante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0959533-17.2024.8.19.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Arthur Pinna Cavalcanti de Albuquerque

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 17:16

Exibir Processo