18/09/2025 17:13

Definitivo
18/09/2025 17:12

Documento
18/09/2025 17:09

Expedição de documento
18/09/2025 16:43

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064080-94.2025.8.19.0000 Assunto: Limitação de Juros / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0008271-95.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00694398 AGTE: WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO AGTE: WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA OAB/SP-408472 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO INVESTIMENTO E SERVICOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA OAB/PR-060295 ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA OAB/AC-005813 ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA OAB/RO-011431 ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA OAB/GO-061329 ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA OAB/SC-060324 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Determinação de quantificação do valor incontroverso da execução e do depósito da referida importância.

Memória de cálculo já apresentada nos autos principais.

Ausência de previsão legal da exigência de depósito em sede de embargos à execução.

Regramento específico aplicável aos embargos à execução.

Precedentes deste Tribunal.

Recurso provido.
21/08/2025 17:23

Documento
21/08/2025 17:18

Expedição de documento
21/08/2025 17:17

Confirmada
21/08/2025 13:19

Provimento
20/08/2025 15:05

Conclusão
20/08/2025 14:57

Documento
12/08/2025 00:06

Publicação
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 129ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064080-94.2025.8.19.0000 Assunto: Limitação de Juros / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0008271-95.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00694398 AGTE: WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO AGTE: WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO INVESTIMENTO E SERVICOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA OAB/PR-060295 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Funciona: Defensoria Pública
07/08/2025 14:08

Documento
07/08/2025 13:59

Expedição de documento
07/08/2025 13:58

Confirmada
06/08/2025 18:28

Antecipação de tutela
06/08/2025 15:04

Conclusão
06/08/2025 15:00

Distribuição
06/08/2025 14:08

Remessa
06/08/2025 14:05

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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