23/08/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 19:47

Baixa Definitiva
23/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:47

Transitado em Julgado em 23/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MARYA FERNANDA MACHADO ALVES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MADUREIRA CURSOS TECNICOS LTDA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816861-25.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARYA FERNANDA MACHADO ALVES RÉU: MADUREIRA CURSOS TECNICOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
01/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 20:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 20:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 20:15

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 20:15

Recebidos os autos
30/06/2025 13:06

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
25/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:21

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/06/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:04

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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