18/03/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:07

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:49

Juntada de mandado
21/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:38

Outras Decisões
07/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:54

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JAYNE MACHADO AZEVEDO RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 17:45

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 17:19

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 17:19

Recebidos os autos
20/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
20/01/2025 17:08

Revisão do Projeto de Sentença
20/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:37

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 12:37

Recebidos os autos
18/12/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
18/12/2024 16:52

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/12/2024 16:52

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 18:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 12:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
01/12/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810032-35.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAYNE MACHADO AZEVEDO RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Considerando a narrativa de requerimento de cancelamento dos serviços e diante do pedido formulado para abstenção de suspensão do fornecimento dos serviços, intime-se a pare autora para esclarecer o que pretende.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:00

Outras Decisões
21/11/2024 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 01:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 01:57

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/11/2024 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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