15/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:39

Juntada de carta
31/08/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de VITOR ROCHA MENDONCA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ERCY BATISTA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:50

Expedição de Ofício.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 16:37

Expedição de Termo.
01/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0812762-34.2024.8.19.0207 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: ERCY BATISTA DOS SANTOS, ADRIANA MUNIZ DOS SANTOS PAIVA RÉU: MARIA DA PENHA MUNIZ DOS SANTOS 1.

Trata-se de ação para o estabelecimento da interdição de MARIA DA PENHA MUNIZ DOS SANTOS, ajuizada porERCY BATISTA DOS SANTOS e ADRIANA MUNIZ DOS SANTOS PAIVA, ao argumento de que a requeridaé portadora da doença de Alzheimerque ainabilita para os atos da vida civil.

Há pedido de curatela provisória "initio litis".

Pois bem, diante da apresentação de laudo médico atestando a necessidade de curatela do requerido (index 161983741), defiro a curatela provisória à Requerente, a teor do que dispõe o art.749, parágrafo único do CPC, até decisão ulterior deste juízo ou até prolação da sentença, respeitando os limites impostos pelo art.1782 do CC.

Lavre-se o r. termo.

Expeça-se mandado de inscrição.

Cientifique-se que o Curatelado só não poderá, sem os Curadores, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e, praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Cientifique-se, ainda, que os Requerentes deverão guardar os comprovantesdos gastos despendidos com o Requerido, no uso de seu benefício, de modo a instruir eventual ação de prestação de contas.

Também deverão ficar cientes de que a contratação de empréstimos e a alienação de bens em nome do Curatelado dependerá de prévia autorização judicial. 2.

Cite-se arequerida, quando o i.

OJA deverá certificar se é a hipótese do art. 245, parágrafo 1º do CPC.

Intime-se a requerente.Fica arequeridaadvertidade que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da perícia, poderá impugnar o pedido.

Caso não constitua advogado fica nomeado desde logo curador especial (art.752, § 2º do CPC).

Após certificado pelo cartório que o requerido não constituiu advogado, dê-se vista dos autos ao curador especial. 3.

Nomeio perito para atuar neste feito, o Dr.

Vitor RochaMendonça.

Fixo em R$ 1.500,00 o valor dos honorários do perito, devendo a parte depositar o valor em conta bancária judicial até a data da perícia. 4.Designo perícia médica para ser realizada na sala de Perícias do Fórum desta Regional no o dia 08/09/2025, às 13h20min.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular
31/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:18

Outras Decisões
31/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:52

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:41

Outras Decisões
16/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2024 18:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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