TJRJ - 0854957-07.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 03:24 Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 28/08/2025 23:59. 
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                                            21/08/2025 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 01:28 Publicado Intimação em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0854957-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA CUNHA COELHO JUNIOR RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Por imperiosa necessidade do Juízo, redesigno a audiência a ser realizada na data de hoje (19/08/2025), para o dia 23/09/2025 às 13h, a fim de garantir o regular andamento do processo.
 
 Intimem-se e requisite-se.
 
 RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.
 
 LUCIANA MOCCO Juiz Titular
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                                            19/08/2025 15:57 Juntada de outros anexos 
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                                            19/08/2025 15:03 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 13:00 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 
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                                            19/08/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 14:35 Outras Decisões 
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                                            19/08/2025 14:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/07/2025 00:57 Publicado Intimação em 23/07/2025. 
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                                            23/07/2025 00:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0854957-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA CUNHA COELHO JUNIOR RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor pela própria parte autora em razão da ausência de amparo legal.
 
 Designo o dia 19 de agosto de 2025 às 14:00 hs para a oitiva da testemunha arrolada.
 
 REQUISITE-SE.
 
 RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.
 
 LUCIANA MOCCO Juiz Titular
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                                            21/07/2025 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 10:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2025 14:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/05/2025 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2025 10:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2025 01:04 Publicado Intimação em 14/05/2025. 
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                                            14/05/2025 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            12/05/2025 22:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 22:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/04/2025 12:48 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/03/2025 00:38 Decorrido prazo de ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2025 11:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 14:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2025 14:01 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2025 14:01 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2025 14:00 Recebidos os autos 
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                                            05/11/2024 15:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA 
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                                            01/08/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 15:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2024 12:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/08/2024 12:37 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2024 12:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2024 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2024 10:31 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2024 10:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2024 23:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2024 23:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2024 23:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2024 11:06 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/12/2023 11:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2023 13:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2023 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2023 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2023 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 13:29 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2023 11:26 Juntada de Petição de contestação 
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                                            02/05/2023 21:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2023 21:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2023 21:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2023 11:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/05/2023 11:37 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            02/05/2023 11:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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