29/08/2025 11:01

Conclusão
30/07/2025 13:15

Juntada de petição
28/07/2025 11:35

Juntada de petição
28/07/2025 11:20

Juntada de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de Interdito Proibitório, na qual a parte autora alega que os réus turbaram os fundos de seu imóvel situado na Estrada de Tucins, 21, São José, Armação dos Buzios, RJ.

Assevera que, os réus fazem a transposição do terreno do autor para acessarem seu respectivo imóvel. 1.

No que se refere ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a documentação necessária à análise do benefício: 1.1.

Cópia completa das declarações de imposto de renda dos anos de 2023, 2022 e 2021, bem como comprovação de regularidade do CPF; 1.2.

Caso seja isenta de declarar, deverão ser juntados comprovantes da situação das declarações junto à Receita Federal (com indicação de nada consta ), obtidos por meio do site do órgão, na seção Restituição/IRPF - Consulta Restituição/Resultado ; 1.3.

Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas e instituições financeiras em que a parte possua vínculo, incluindo demonstrativos de aplicações/investimentos em corretoras; 1.4.

Documento Registrato do BACEN, que detalha as instituições financeiras com as quais a parte mantém relacionamento.

O acesso se dá pelo site: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato.

A ausência de qualquer dos documentos exigidos implicará no indeferimento do benefício. 2. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pormenorizadamente, sob pena de perda da oportunidade de apresentá-las.

Sendo o caso de requerer prova pericial, deverá apresentar os quesitos e, se desejar, indicar assistente técnico.

Prova testemunhal, indicar o rol.
24/06/2025 17:24

Conclusão
24/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:32

Juntada de petição
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:54

Conclusão
12/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:40

Juntada de documento
22/08/2023 14:01

Juntada de documento
17/08/2023 17:19

Conclusão
17/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:54

Juntada de documento
22/07/2023 22:11

Redistribuição
01/07/2023 03:31

Documento
30/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:31

Conclusão
10/05/2023 19:45

Juntada de petição
10/05/2023 11:27

Expedição de documento
09/05/2023 17:04

Expedição de documento
08/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:36

Conclusão
08/05/2023 13:00

Juntada de petição
05/05/2023 22:53

Juntada de petição
04/05/2023 00:07

Juntada de petição
03/05/2023 18:03

Juntada de petição
01/05/2023 02:04

Documento
01/05/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:04

Documento
10/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 07:05

Concedida a Medida Liminar
08/12/2022 07:05

Conclusão
30/09/2022 13:48

Juntada de petição
15/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:53

Conclusão
02/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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