30/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:49

Outras Decisões
17/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:14

Recebidos os autos
18/03/2025 14:14

Juntada de Petição de termo de autuação
11/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 04/07/2023 23:59.
12/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CLAUDIO MARTINS PINHEIRO - CPF: *95.***.*27-91 (AUTOR).
19/04/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/10/2022 17:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:57

Declarada incompetência
04/10/2022 13:25

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:23

Declarada incompetência
15/09/2022 12:41

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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