04/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE QUEIROZ PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:53

Recebidos os autos
23/07/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:54

Juntada de Petição de parecer técnico
05/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:50

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2023 08:34

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 08:16

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:49

Juntada de Petição de parecer técnico
23/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:29

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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