04/09/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CARINA OLIVEIRA LEAL em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0907547-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANE GARCEZ MUSACCHIO RÉU: ESPÓLIO DE HELENICE MORETE PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELENICE MORETE PINTO HERDEIRO: MARCIA CARLA MORETE PINTO Conforme se extrai de id 143705091, o último domicílio da falecida (autora da herança) foi Rua Nossa Senhora Aparecida n° 45, LT 20, casa 1, Itaipuaçu, em Maricá/RJ.

O art. 48 do CPC assim dispõe: "Art. 48.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro." Portanto, acolho a preliminar de incompetência do juízo e declino desta em favor de uma das varas cíveis da comarca de Maricá.

Dê-se baixa e redistribua-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
18/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:05

Declarada incompetência
17/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:18

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2023 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
13/08/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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