26/08/2025 03:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA GOMBERG em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

Percebe-se que neste momento não há como se apurar a irregularidade indicada pela ré, sendo certo que a falta de fornecimento do serviço essencial virá a gerar grande prejuízo à autora.

Não havendo prejuízo para a ré no deferimento da liminar (posto que poderá cobrar pelas contas vincendas pelo valor correto), é a hipótese de deferimento.

PELO EXPOSTO, defiro a tutela de urgência, para determinar que a ré se abstenha de efetivar a interrupção do fornecimento de energia, bem como de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do débito aqui em debate, devendo a autor pagar as contas vincendas a partir de agora a serem faturadas considerando a média de consumo dos três meses anteriores a janeiro de 2025, sob pena de estar a ré autorizada a suspender o fornecimento.

Caso haja descumprimento, haverá multa diária de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 3.000,00.

Cite-se a ré para contestar no prazo de 15 dias e i-se para o cumprimento da tutela, pelo plantão dos O.J.A.
04/08/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 08:32

Expedição de Mandado.
04/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:24

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA GOMBERG em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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