TJRJ - 0810124-27.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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02/09/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 12:18
Juntada de Petição de contra-razões
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27/08/2025 01:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:26
Publicado Decisão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0810124-27.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIO CEZAR FRANCISCO FELICISSIMO RÉU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA, MUNICIPIO DE MARICA Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.
Considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Eg.
Turma Recursal com as nossas homenagens.
NITERÓI, 22 de agosto de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
25/08/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/08/2025 14:21
Conclusos ao Juiz
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22/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 20:16
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 11:19
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/08/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 16:17
Juntada de Petição de contra-razões
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05/08/2025 00:23
Publicado Decisão em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810124-27.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIO CEZAR FRANCISCO FELICISSIMO RÉU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA, MUNICIPIO DE MARICA Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.
Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.
Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.
Turma Recursal com as nossas homenagens.
NITERÓI, 31 de julho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
01/08/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 10:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/07/2025 14:25
Conclusos ao Juiz
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31/07/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 10:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/07/2025 00:52
Publicado Sentença em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:02
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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28/07/2025 06:25
Conclusos ao Juiz
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27/07/2025 20:26
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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27/07/2025 20:26
Juntada de Projeto de sentença
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27/07/2025 20:26
Recebidos os autos
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01/07/2025 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
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26/06/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 00:37
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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08/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 14:30
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 12:25
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 14:40
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:26
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2025 17:00
Juntada de Petição de diligência
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03/04/2025 14:58
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 09:04
Conclusos para despacho
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02/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 23:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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