15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de TIM S A em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de EUNICE DOS ANJOS LIMA em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0809524-22.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: EUNICE DOS ANJOS LIMA RÉU: TIM S A, CLARO S.A.

D E C I S Ã O 1) Dê-se baixa em relação à 2ª ré, conforme determinado. 2) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 3) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 14 de julho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:31

Outras Decisões
08/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TIM S A em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de Claro S.A. em 29/01/2025 23:59.
14/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:14

Homologada a Transação
11/11/2024 12:10

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 14:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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