23/09/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:02

Baixa Definitiva
23/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:18

Juntada de mandado
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 17:47

Expedição de Informações.
29/08/2025 11:11

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:50

Transitado em Julgado em 29/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 12:04

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 08:37

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0800837-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, KAYU COMERCIO DE ARTIGOS E VARIEDADES LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/08/2025 09:21

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 00:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 00:39

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 00:39

Recebidos os autos
09/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
09/07/2025 11:49

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/07/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 09:12

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:48

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS JORDAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:48

Expedição de Informações.
03/06/2025 08:47

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:41

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:08

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:20

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:55

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/02/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:04

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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