26/08/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:12

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0811501-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 17:49

Recebidos os autos
09/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
09/07/2025 16:36

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/07/2025 16:36

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ALEX LOPES MELO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 11:03

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/06/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800781-90.2025.8.19.0039

Maria Luzia da Silva

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Rafael Alves Estrella Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0806965-42.2024.8.19.0251

Vera Lucia Duncan Moreira Lima

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 3021979-76.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Fabio Nascimento Rodrigues de Oliveira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3021978-91.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Francisco Antonio da Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3021977-09.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Paulo Roberto Marques

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo