TJRJ - 0807817-95.2025.8.19.0036
1ª instância - Nilopolis Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 22/09/2025.
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20/09/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
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15/09/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 12:34
Julgado improcedente o pedido
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15/09/2025 12:34
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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12/09/2025 14:52
Conclusos ao Juiz
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12/09/2025 14:52
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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12/09/2025 14:52
Juntada de Projeto de sentença
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12/09/2025 14:52
Recebidos os autos
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04/09/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL
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11/08/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 00:38
Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/08/2025 23:59.
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23/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:27
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0807817-95.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WISLEY CONCEICAO DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1)Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300 do CPC.
Compulsando os autos e os documentos acostados, não se encontram presentes, por ora, os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez não demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA.
Assim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada, porquanto a pretensão há de ser objeto de decisão definitiva de mérito. 2)Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e a economia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide.
Pelo que, retire-se o processo de pauta. 3) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 4) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 5) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 6)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares.
NILÓPOLIS, 18 de julho de 2025.
LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular -
21/07/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 09:14
Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
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18/07/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 17:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/07/2025 22:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 22:52
Conclusos ao Juiz
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17/07/2025 22:52
Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
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17/07/2025 22:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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