13/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de IUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0889237-04.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A pretensão do impetrante direciona-se para sua convocação para a realização de teste de aptidão física, TAF para o concurso para provimento do cargo de soldado BM e sargento BM do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade reservada a candidato negro ou indígena.

Em sede de apelação foi concedida a segurança com anulação do ato que eliminou o candidato do referido certame.

O candidato comprovou ter logrado êxito na etapa do Teste de Aptidão Física, em index 166506765.

Contudo, a despeito das intimações pretéritas para a que o candidato possa dar prosseguimento às demais etapas do certame, o impetrante comunica o descumprimento ao acórdão.

Assim sendo, determino a intimação pessoal da parte impetrada para que forneça, no prazo de 05 dias, o cronograma previsto para início da próxima etapa do certame.

Com a juntada da informação, dê-se vista ao impetrante para que se manifeste no mesmo prazo.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
21/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:11

Outras Decisões
30/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:21

Expedição de Informações.
08/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:42

Desentranhado o documento
07/04/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 17:28

Juntada de acórdão
07/04/2025 17:26

Juntada de acórdão
01/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de IUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:26

Expedição de Informações.
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de IUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de IUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 20:46

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 14:11

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:23

Outras Decisões
17/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:38

Outras Decisões
16/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:31

Recebidos os autos
07/01/2025 13:31

Juntada de Petição de termo de autuação
02/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de IUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:00

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:04

Juntada de Petição de ciência
25/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:06

Expedição de Informações.
18/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:48

Juntada de acórdão
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:47

Expedição de Informações.
25/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:04

Expedição de Ofício.
16/08/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCINE LEO BARRETO SALLES em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANCINE LEO BARRETO SALLES em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:10

Juntada de acórdão
12/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:05

Outras Decisões
11/07/2023 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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