TJRJ - 0809736-17.2023.8.19.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 11:53
Documento
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29/11/2024 14:15
Provisório
-
29/11/2024 14:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
29/11/2024 14:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
29/11/2024 00:05
Publicação
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28/11/2024 00:00
Edital
APELAÇÃO CÍVEL.
ADMINISTRATIVO.
VENCIMENTOS.
AÇÃO REVISIONAL, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA.
PROGRESSÃO E PROMOÇÃO.
MUNICÍPIO DE MACAÉ.
INVOCAÇÃO DE REENQUADRAMENTO OBSTADO EM RAZÃO DA INÉRCIA ADMINISTRATIVA NA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
PROCEDÊNCIA PARCIAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU.
ADMISSÃO DO IRDR Nº 0091492-68.2023.8.19.0000.
INCIDÊNCIA DO ART. 313, IV, DO CPC.
SUSPENSÃO. 1.
Demanda proposta para o reenquadramento da autora, guarda do Município de Macaé, com a respectiva adequação vencimental decorrente da promoção (vertical) e da progressão (horizontal).
Procedência parcial do pedido. 2.
Instauração e admissão de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000) para a solução da disponibilidade de vagas, segundo previsto no artigo 50, incisos V, da Lei Complementar Municipal nº 154/10.
Incidência do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta do Município de Macaé (LC nº 196/11).
Questão tratada nestes autos que será dirimida pela Colenda Seção de Direito Público. 4.
Afetação julgada em 22/08/24, assim definida a respectiva tese: "Necessidade de existência de vagas e disponibilidade financeira para a promoção e progressão dos servidores de Macaé, na forma do artigo 53 da Lei Complementar Municipal n. 196/2011." 5.
Determinação de suspensão dos feitos em curso, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, ex vi do art. 982, § 1º, do CPC. 6.
Sobrestamento do feito, na forma do art. 313, IV, do CPC, até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0091492-68.2023.8.19.0000. -
26/11/2024 16:39
Confirmada
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26/11/2024 15:15
Suspensão ou Sobrestamento
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26/11/2024 00:05
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 207ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
APELAÇÃO 0809736-17.2023.8.19.0028 Assunto: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0809736-17.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01037137 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: VERA LUCIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: ARMANDO CHAVES NETO OAB/RJ-197848 Relator: DES.
FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA -
21/11/2024 11:20
Conclusão
-
21/11/2024 11:10
Distribuição
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14/11/2024 16:15
Remessa
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14/11/2024 16:14
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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