TJRJ - 0159793-02.2002.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 13:31
Remessa
-
02/10/2024 10:26
Remessa
-
21/06/2024 16:15
Remessa
-
07/05/2024 10:08
Documento
-
30/04/2024 18:23
Documento
-
25/04/2024 10:25
Documento
-
25/04/2024 00:05
Publicação
-
23/04/2024 12:37
Confirmada
-
23/04/2024 12:36
Confirmada
-
18/04/2024 18:37
Documento
-
18/04/2024 16:29
Conclusão
-
18/04/2024 00:00
Não-Provimento
-
05/04/2024 17:46
Documento
-
04/04/2024 18:26
Documento
-
04/04/2024 14:01
Documento
-
02/04/2024 05:28
Confirmada
-
02/04/2024 00:05
Publicação
-
27/03/2024 11:27
Inclusão em pauta
-
19/03/2024 20:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/03/2024 13:54
Conclusão
-
04/03/2024 16:08
Documento
-
28/02/2024 13:04
Confirmada
-
27/02/2024 20:05
Mero expediente
-
27/02/2024 13:04
Conclusão
-
23/02/2024 12:37
Confirmada
-
22/02/2024 20:31
Mero expediente
-
22/02/2024 12:59
Conclusão
-
15/02/2024 00:05
Publicação
-
14/02/2024 14:44
Confirmada
-
08/02/2024 17:00
Documento
-
08/02/2024 15:59
Conclusão
-
08/02/2024 00:00
Provimento
-
12/01/2024 11:15
Confirmada
-
12/01/2024 00:05
Publicação
-
09/01/2024 18:06
Inclusão em pauta
-
06/12/2023 00:06
Publicação
-
04/12/2023 19:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/12/2023 11:20
Conclusão
-
04/12/2023 11:00
Distribuição
-
01/12/2023 16:23
Remessa
-
01/12/2023 16:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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