07/01/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 08:35

Baixa Definitiva
07/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:35

Transitado em Julgado em 07/01/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LIVIA SANTIAGO SIMPLICIO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BOREL MOTOS E BIKE ELETRICAS EIRELI em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de LIVIA SANTIAGO SIMPLICIO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BOREL MOTOS E BIKE ELETRICAS EIRELI em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

193 Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Tendo em vista o erro sistêmico ocorrido nos autos quanto à publicação da sentença, ENVIO NESTA DATA a sentença para PUBLICAÇÃO NO DJEN para todos os fins processuais, inclusive, início da contagem do prazo recursal.

SENTENÇA Processo: 0851526-14.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FRANCISCO DA SILVA, LIVIA SANTIAGO SIMPLICIO RÉU: BOREL MOTOS E BIKE ELETRICAS EIRELI HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
03/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 17:34

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 17:34

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 17:34

Recebidos os autos
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0851526-14.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FRANCISCO DA SILVA, LIVIA SANTIAGO SIMPLICIO RÉU: BOREL MOTOS E BIKE ELETRICAS EIRELI D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 48 horas para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
21/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
14/10/2024 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 14:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 09:43

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 14:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/08/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:49

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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