18/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 16:18

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 16:18

Recebidos os autos
04/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
03/09/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
30/08/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:20

Recebidos os autos
06/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
06/08/2025 15:01

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/08/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:27

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ANDRES FELIPE VALENS RENGIFO em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0811768-84.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRES FELIPE VALENS RENGIFO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela fundado no art. 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, verifica-se estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA, mormente por se estar diante de um serviço essencial que não admite interrupção.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade, com fulcro numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para fins de determinar que a empresa ré providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o restabelecimento do serviço de energia elétrica prestado a parte autora, em razão dos fatos em debate nesta lide, até a sua solução definitiva, ou justifique a razão da manutenção da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Por fim, advirta-se a parte autora que tal decisão não a exime de continuar quitando as faturas de consumo.

Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, sendo a Ré por OJA.

Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 18 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/07/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:50

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/07/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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