31/07/2025 17:13

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:05

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0943978-91.2023.8.19.0001 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0943978-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01049257 APELANTE: RODRIGO GABRIG FONSECA ADVOGADO: CAROLLINA PASSOS AZEREDO MARTINS OAB/RJ-243266 ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS OAB/RJ-195617 APELADO: EDSON FERNANDES FONSECA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS OAB/RJ-143105 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.DESPROVIMENTO.? I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos declaratórios, com vistas a sanar suposto vício no julgado e a pretender o prequestionamento da matéria ventilada.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO? 2.

Cinge-se a controvérsia em verificar se há mácula no acórdão embargado.III.

RAZÕES DE DECIDIR? 3.

Embargos de declaração que não se prestam a veicular inconformismo puro e simples da parte com a decisão tomada, mas a sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou mesmo ambiguidade contida no acórdão atacado, e que não é, em absoluto, a hipótese dos autos, em que a parte pretende o prequestionamento da matéria.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Tese de julgamento: "O mero inconformismo com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável não viabiliza a oposição de embargos de declaração".Dispositivos relevantes citados: arts. 1.022 do CPC.Jurisprudência relevante citada: STJ.

EDcl no AgRg no REsp 1962049/SP, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 28/03/2022.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
03/07/2025 11:04

Documento
02/07/2025 13:23

Conclusão
01/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 058.

APELAÇÃO 0943978-91.2023.8.19.0001 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0943978-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01049257 APELANTE: RODRIGO GABRIG FONSECA ADVOGADO: CAROLLINA PASSOS AZEREDO MARTINS OAB/RJ-243266 ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS OAB/RJ-195617 APELADO: EDSON FERNANDES FONSECA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS OAB/RJ-143105 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
13/06/2025 16:07

Inclusão em pauta
10/06/2025 18:49

Pauta
10/06/2025 16:10

Conclusão
06/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 19:38

Mero expediente
03/06/2025 16:13

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0943978-91.2023.8.19.0001 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0943978-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01049257 APELANTE: RODRIGO GABRIG FONSECA ADVOGADO: CAROLLINA PASSOS AZEREDO MARTINS OAB/RJ-243266 ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS OAB/RJ-195617 APELADO: EDSON FERNANDES FONSECA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS OAB/RJ-143105 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

IMISSÃO NA POSSE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME.1.

Apelação cível interposta pelo réu, com vistas à reforma da sentença, a fim de preservar a sua posse sobre o bem.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

A controvérsia recursal consiste em verificar a alegada nulidade processual, decorrente da ausência de oportunidade para apresentar defesa. 2.1 E, no mérito, verificar a propriedade do autor e a alegação de usucapião como matéria de defesa.III.

RAZÕES DE DECIDIR. 3.

Declaração de nulidade que fica subordinada não apenas à alegação de existência de prejuízo, mas à efetiva demonstração de sua ocorrência, o que não é o caso.

Réu que, por ocasião da audiência de justificação, renunciara ao prazo para apresentação de defesa, na forma do art. 225 do CPC; tivera a oportunidade de produzir a prova pretendida e ventilar suas teses defensivas.

Preliminar rejeitada. 4.

Prova dos autos a dar conta de que o réu reside atualmente no bem, porém se revela equívoca quanto ao termo inicial da posse.

Ausência de demonstração do caráter animus domini da posse, já que o recorrente residia no local na companhia dos avós, proprietários do imóvel, até o falecimento desses, em 2023.

IV.

DISPOSITIVO5.

Recurso conhecido e não provido.Tese de julgamento: "É garantido ao proprietário o direito de reaver a sua coisa do poder de quem a possua ou detenha injustamente".Dispositivo relevante citado: art. 1.228 do CC; arts. 85, § 11, 225 e 564, todos do CPC.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
21/05/2025 19:40

Documento
21/05/2025 14:46

Conclusão
20/05/2025 00:01

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 15:23

Inclusão em pauta
28/04/2025 18:06

Remessa
28/04/2025 16:51

Conclusão
28/04/2025 16:44

Documento
28/04/2025 13:36

Remessa
28/04/2025 13:34

Recebimento
24/04/2025 12:59

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:56

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 18:46

Documento
11/03/2025 17:11

Conclusão
11/03/2025 00:01

Não-Provimento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 18:02

Inclusão em pauta
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 18:04

Pedido de inclusão
06/02/2025 11:54

Conclusão
31/01/2025 17:29

Documento
29/01/2025 13:43

Documento
29/01/2025 13:41

Documento
19/12/2024 18:34

Mero expediente
19/12/2024 15:57

Conclusão
19/12/2024 15:55

Documento
11/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 19:37

Gratuidade da Justiça
06/12/2024 13:56

Conclusão
06/12/2024 13:54

Documento
26/11/2024 00:06

Publicação
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0943978-91.2023.8.19.0001 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0943978-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01049257 APELANTE: RODRIGO GABRIG FONSECA ADVOGADO: CAROLLINA PASSOS AZEREDO MARTINS OAB/RJ-243266 ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS OAB/RJ-195617 APELADO: EDSON FERNANDES FONSECA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS OAB/RJ-143105 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
21/11/2024 19:02

Mero expediente
21/11/2024 11:16

Conclusão
21/11/2024 11:10

Distribuição
16/11/2024 15:32

Remessa
16/11/2024 15:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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