03/09/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:01

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de RAYANNE SOARES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0808467-79.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANNE SOARES DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

NILÓPOLIS, 3 de julho de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
03/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:22

Expedição de Informações.
26/06/2025 11:21

Expedição de Informações.
11/06/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:46

Expedição de Informações.
02/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:28

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RAYANNE SOARES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0808467-79.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANNE SOARES DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de embargos da executada em que se alega, em síntese, execução indevida e excesso de execução.

Instada a se manifestar pugnou a embargada pela improcedência dos presentes.

Da análise detida dos autos, verifica-se que assiste parcial razão à embargante.

Conforme certidão de id 190845560, a embargante foi intimada de forma equivocada pelo sistema da decisão de id 134455448, após juntada de várias petições da embargada.

Assim, para efeito de marco inicial do prazo para cumprimento da obrigação de fazer em sede de tutela antecipada de mérito, considero a intimação pessoal da ré ocorrida após a decisão de id 136315723, que concedeu prazo de 05 dias para comprovação da referida obrigação, cuja certidão de intimação se encontra em id 136458192, datada de 09/08/2024.

Em que pese a alegação de adimplemento, a embargante junta telas de seu sistema, produzidas de forma unilateral,que nada comprovam.

A comprovação do cumprimento da obrigação deve ser feita por meioidôneo, qual seja, documento onde conste data, horário, nome, identidade ou CPF e assinatura dapessoa que estava presente e a quem foi dada a ciência do cumprimento da ordem judicial,destacando-se, que, em caso de negativa de assinar o documento ou ausência, deverá constar onome de um vizinho ou testemunha própria de tal ato, não se podendo exigir da embargadaprodução de prova negativa.

Para efeitos de incidência multa diária fixada, considero o dia 27/08/2025 como data do efetivo cumprimento da obrigação, id 139874829, momento em que a embargada informa ao juízo quanto ao adimplemento.

Assim, considerando a incidência da multa diária entre os dias 15/08/2025 e dia 27/08/2025, fixo o valor da execução em R$2.600,00.

Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos da executada, para reconhecer o alegado excesso de execução.

Sem custas e Honorários.

P.I.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$2.600,00 e do valor comprovado em id 181520149 em favor da exequente, ora embargada, e outro do valor restante da guia de id 187856512 em favor da executada, ora embargante.

Nada mais requerido e após cumpridas todas as formalidades legais, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução.

NILÓPOLIS, 9 de maio de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
12/05/2025 13:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 12:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
08/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de RAYANNE SOARES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:54

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 10:09

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:01

Recebidos os autos
07/03/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:49

Expedição de Informações.
16/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RAYANNE SOARES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0808467-79.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANNE SOARES DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, COM O DEPÓSITO DO RÉU E QUITAÇÃO DO AUTOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, dê-se baixa e arquivem-se.

NILÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
22/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
20/11/2024 19:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 19:53

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 19:53

Recebidos os autos
06/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
06/11/2024 15:13

Revisão do Projeto de Sentença
05/11/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 22:52

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 22:52

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 22:52

Recebidos os autos
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
26/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 18:23

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 16:57

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
09/08/2024 16:57

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAYANNE SOARES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:45

Expedição de Informações.
24/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:03

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
24/07/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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