27/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:18

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0917537-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO SANTOS DE SOUZA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
07/08/2025 04:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 04:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:11

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2025 15:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/08/2025 15:11

Extinto o processo por incompetência territorial
05/08/2025 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 00:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:10

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 15:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/08/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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