29/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:41

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:40

Transitado em Julgado em 29/05/2025
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

FICA A PARTE AUTORA CIENTE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO CONFORME ID 191661762 - Mandado (Alvará eletrônico).
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Juntada de mandado
12/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:32

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Processo: 0806473-40.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: EVELYN FAVERO RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC Cumpra-se venerável acórdão.

MACAÉ, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 02:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:40

Recebidos os autos
10/04/2025 02:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 18:49

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVELYN FAVERO - CPF: *25.***.*64-63 (AUTOR).
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0806473-40.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELYN FAVERO RÉU: UNITED AIRLINES, INC Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 21 de novembro de 2024.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
21/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:37

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 15:53

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 15:53

Recebidos os autos
17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
16/09/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:18

Recebidos os autos
05/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA TEIXEIRA em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
17/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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