TJRJ - 0183140-92.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Edital
Processo n° 0183140-92.2024.8.19.0001 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM.
Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi efetuado o arresto do imóvel, com inscrição imobiliária nº 0056592-9, visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de ESPOLIO DE HOMERO DOS SANTOS CALHAU através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80. .
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Eu, ___________ Maria Clara Paixao Correa Ramos - Estagiário - Matr. 120000048293, digitei.
E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo.
Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular. -
18/07/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 23:35
Documento
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23/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 18:46
Outras Decisões
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16/01/2025 18:46
Conclusão
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14/01/2025 15:24
Documento
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18/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 11:08
Conclusão
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18/12/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 23:06
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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