13/02/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:49

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:49

Transitado em Julgado em 13/02/2025
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE FREITAS PORTELA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIANA DE FREITAS PORTELA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de FATIMA SANT ANA DE FREITAS PORTELA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE FREITAS PORTELA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIANA DE FREITAS PORTELA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de FATIMA SANT ANA DE FREITAS PORTELA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830885-74.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DE FREITAS PORTELA, MARIANA DE FREITAS PORTELA, FATIMA SANT ANA DE FREITAS PORTELA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Acordo extrajudicial celebrado entre as partes para pôr fim ao litígio.

Acordo celebrado após o julgamento do processo.

Requerimento de homologação que ora é indeferido.

Acordo que, independentemente de seus efeitos no âmbito processual, veicula transação, negócio jurídico de direito material que tem o efeito de extinguir as obrigações entre as partes, exatamente como previsto nos termos do negócio cujo instrumento está em id. 159032510 Efeito material da transação que não depende do seu efeito processual.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA na forma dos artigos 924, III, c/c art. 925, do Código de Processo Civil.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
03/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830885-74.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DE FREITAS PORTELA, MARIANA DE FREITAS PORTELA, FATIMA SANT ANA DE FREITAS PORTELA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 07:27

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 07:27

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 07:27

Recebidos os autos
16/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
16/10/2024 12:34

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 12:34

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:59

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/08/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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