TJRJ - 3000860-71.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Des. Ines da Trindade Chaves de Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 3000860-71.2025.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Retido na fonte AGRAVANTE: MARCO AURELIO FROIS TAVARESADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indefere a concessão de tutela de urgência na ação declaratória nº 3004372- 59.2025.8.19.0001. Em sua petição inicial, a parte autora, ora agravante, pede a antecipação dos efeitos da tutela para suspender os descontos do IRPF incidentes sobre seu benefício previdenciário, por força de cardiopatia grave. Indefiro a concessão de tutela de urgência.
Em análise superficial, não há prova suficiente da verossimilhança das alegações, faltando laudo pormenorizado que explicite as causas da cardiopatia, a gravidade de seu quadro e a data do diagnóstico do início da doença.
A exemplo, confira-se o AI 0102508-82.2024.8.19.0000. Ao agravado. -
08/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 3000860-71.2025.8.19.0000 distribuido para Gabinete da Desª.
Inês Da Trindade Chaves de Melo - 3ª Câmara de Direito Público na data de 06/08/2025. -
06/08/2025 15:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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06/08/2025 12:18
Expedição de documento - GRERJ vinculada - 1283960663047
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06/08/2025 12:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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