08/09/2025 17:57

Expedição de Informações.
01/09/2025 14:19

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo:0823996-16.2024.8.19.0206 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSE MARCIO ALEIXO DE MORAES Citado regularmente o denunciado, este se fez presente através da defesa técnica acostada aoid192484942, onde aponta, em síntese, ausência de justa causa.

Passo a decidir.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com todas as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade ou absolvição sumária do acusado.

Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.

Isto posto,MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIAedesigno o dia 25/11/2025 às 14:30 horas, para realização da audiência de instrução, quando proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, sendo que as testemunhas policiais deverão ser requisitadas às unidades onde se encontram lotadas e, após, o réu será interrogado.

Providencie o cartório as diligências necessárias ao ato, de modo que estejam nos autos até a data da audiência.

Intime-se o réu pessoalmente par comparecer à audiência Como requerido pelas partes, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecido e-mail.

Intimem-se.

Ciência ao MP e à defesa.

ITAGUAÍ, 26 de agosto de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
26/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:03

Outras Decisões
26/08/2025 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2025 14:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
05/08/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo: 0823996-16.2024.8.19.0206 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSE MARCIO ALEIXO DE MORAES Tendo em vista a manifestação da Defesa em ID. 192484942, ao MP.

ITAGUAÍ, 10 de julho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:05

Expedição de Informações.
05/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 17:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2025 17:29

Expedição de Informações.
11/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:50

Recebida a denúncia contra JOSE MARCIO ALEIXO DE MORAES (FLAGRANTEADO)
03/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:53

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/02/2025 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:14

Expedição de Informações.
05/12/2024 12:14

Expedição de Informações.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ALEIXO DE MORAES em 25/10/2024 23:59.
11/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:45

Declarada incompetência
21/10/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 20:03

Recebidos os autos
20/10/2024 20:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
20/10/2024 20:02

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/10/2024 19:13

Juntada de Petição de diligência
20/10/2024 18:58

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
20/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
20/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 13:47

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
20/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 13:47

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
20/10/2024 13:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/10/2024 13:46

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
20/10/2024 13:46

Audiência Custódia realizada para 20/10/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
20/10/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 22:20

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 21:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/10/2024 20:49

Juntada de petição
19/10/2024 18:37

Audiência Custódia designada para 20/10/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
19/10/2024 05:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/10/2024 05:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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