22/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:18

Nomeado outro auxiliar da justiça
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:56

Declarada incompetência
13/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0893317-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LINCOLN MENDES ALVES BRASIL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora reside na Comarca de Belford Roxo, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, na forma do Ato Executivo nº 166/2021.

Ultrapassadas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
08/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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