31/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:57

Transitado em Julgado em 30/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822113-09.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: VALERIA MARTIN BAPTISTA, JORGE MARQUES DE ABRANTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE MARQUES DE ABRANTES Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, fundamento e decido.

Trata-se de execução de título extrajudicial dirigida a juízo diverso e não inserida no rol de procedimentos da competência deste juízo, em razão da pessoa que figura o polo ativo.

Portanto, considerando ser incabível o declínio de competência, conforme consolidado em jurisprudência e descreve o Enunciado 1 divulgado pelo Aviso Conjunto TJ/ COJES 14/2017, atualmente enunciado 2.15 da consolidação dos enunciados jurídicos cíveis, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, imperiosa a extinção.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:50

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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