24/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800264-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Às partes, em alegações finais, no prazo comum de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
14/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800264-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.Id.179655700.

Não há falar-se em suspensão desta demanda devido à afetação do TEMA n.º 1282 do STJ: "Definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC, em razão do pagamento de indenização ao segurado em virtude do sinistro." Isso porque a determinação de suspensão do processamento foi apenas dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais de segundo grau ou no STJ, que versem sobre o TEMA.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão. 2.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO o feito. 3.

INDEFIRO o pedido do autor para que o réu apresente em juízo os cinco relatórios citados no módulo 09, da Agência Reguladora, pois a parte não pode ser compelida a produzir prova contra si, na forma do art.379 do CPC. 4.

DEFIRO a prova documental requerida pelo réu e acostada em id.185245605. À parte contrária para se manifestar no prazo de dez dias.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
08/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
03/01/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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