23/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
17/06/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:58

Conclusão
11/06/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:12

Juntada de petição
21/05/2025 03:10

Documento
26/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:29

Conclusão
16/12/2024 19:29

Outras Decisões
22/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 06:47

Documento
09/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 14:26

Conclusão
14/11/2023 07:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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