25/06/2025 16:04

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:03

Trânsito em julgado
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 10:58

Documento
08/05/2025 10:43

Conclusão
08/05/2025 00:01

Provimento em Parte
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:37

Inclusão em pauta
24/03/2025 12:42

Remessa
24/03/2025 11:15

Conclusão
21/03/2025 14:38

Documento
17/02/2025 10:57

Documento
04/02/2025 12:19

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0035744-88.2013.8.19.0004 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0035744-88.2013.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01033312 APELANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/RJ-208625 APELANTE: LAURIMER NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA OAB/RJ-152613 APELADO: OS MESMOS APELADO: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARIANA RICON OAB/SP-277504 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES DECISÃO: Fls. 665/667: Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo-se, por consequência, a decisão de index 657, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em relação ao recurso de apelação cível interposto pelo autor.

Isso porque, conforme já devidamente fundamentado, o apelante não é beneficiário da gratuidade de justiça, inexistindo qualquer elemento nos autos que demonstre a alteração de sua situação financeira desde a propositura da presente demanda.

A gratuidade de justiça, como cediço, deve ser concedida a pessoas realmente necessitadas, evitando-se, assim, a banalização do instituto, que tem por escopo proporcionar o acesso à justiça àqueles que comprovadamente não possuam condições de arcar com as despesas processuais, o que não é a hipótese dos autos.

Preclusa a decisão de index 657, voltem os autos conclusos.
30/01/2025 17:14

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
24/01/2025 15:25

Conclusão
09/12/2024 12:05

Documento
26/11/2024 12:05

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Por tais argumentos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, determinando que as custas sejam recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção.
14/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 12:46

Gratuidade da Justiça
11/11/2024 13:06

Conclusão
11/11/2024 13:00

Distribuição
11/11/2024 12:17

Remessa
11/11/2024 12:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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