02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LEOPOLDO em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:08

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810093-77.2025.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LEOPOLDO os termos do Tema 1.132 do STJ (REsp 2.087.485/RS), para comprovação da mora em contratos com garantia fiduciária, basta o envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, sendo dispensada a prova de recebimento (art. 2º, § 2º, do Dec.-Lei 911/1969).

No caso em exame, o contrato firmado entre as partes (ID 183441086) prevê a constituição de alienação fiduciária em garantia.

Conforme comprovação nos autos, o devedor foi regularmente notificado extrajudicialmente para fins de constituição em mora, no endereço indicado no próprio contrato, conforme documento de notificação (ID 183441091), o que atende integralmente à exigência do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Com base no art. 3º do Dec.-Lei 911/1969 e na Súmula 55 do TJRJ, defiro a liminar de busca e apreensão do bem.

Expeça-se mandado de citação e busca e apreensão para o endereço:RUA LASSANCE,, 407 - Bairro: Guaratiba Cidade: Rio de Janeiro Estado: RJ CEP: 23033100 O Oficial de Justiça poderá, se necessário, requisitar força policial e arrombamento, nos termos da lei.

Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, purgar a mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem em favor do autor (art. 3º, §1º, Dec.-Lei 911/69).

A parte autora deverá comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência, sob pena de eventual extinçãodo feito por abandono (art. 485, III, CPC).

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
11/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:06

Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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