02/09/2025 14:43

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o pedido em ID190676647, ratifica-se que o comprovante de pagamento do mandado confeccionado está disponível no link do Ato Ordinatório de ID172464513.
06/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de TIM S A em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fica a parte RÉ intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo.

Fica intimada, ainda, a recolher custas no valor de R$ 76,53, já que estas não foram pagas antecipadamente, considerando que há sentença transitada em julgado, hipótese em que suscita cobrança de custas ( art. 6º, § único do Provimento 80/2011, Ato Normativo Conjunto 07/2014, e art. 252, parágrafo único, Consolidação Normativa) PROCESSOVALOR DEVIDOCÓDIGO/CONTAS
15/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:23

Processo Reativado
15/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:23

Processo Desarquivado
08/05/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:43

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:18

Juntada de petição
29/01/2025 09:18

Juntada de petição
28/01/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:09

Juntada de petição
12/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:32

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:37

Transitado em Julgado em 04/12/2024
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS PAULO MENDES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de TIM S A em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação entrega do chip na residência do autor.

Aduz a ré que efetuou a entrega pelo correios via Sedex em 26/04/2024 e anexa o comprovante de pagamento do sedex e roteiro dos correios.

Da análise detida dos documentos anexados não verifiquei nenhuma vinculação com o nome ou CPF da autora e nem mesmo o seu endereço.

Ressalto ainda que a ré não logrou êxito em comprovar que tal remessa enviada pelo correio se tratava do chip da autora e que forneceu todos os dados corretos ou procedeu com todas as medidas para que a entrega fosse efetivada, inclusive, informando o juízo da negativa de entrega, conforme relata em sede de embargos.

Contudo ressalto que o réu no ID 115786637 informou que o objeto foi encaminhado pelo correio em 05/2024, não tendo se manifestado quanto ao retorno do chip.

Considerando que não há provas de que o chip foi efetivamente entregue ao autor, mas houve manifestação da ré nos autos informando que havia postado o chip, reduzo a multa para a quantia de R$ 1.500,00.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado e fixo como devido ao autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de multa única.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
11/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 10:28

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:28

Juntada de petição
03/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS PAULO MENDES em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:52

Juntada de petição
19/08/2024 19:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:57

Juntada de petição
16/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:10

Processo Reativado
26/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:10

Processo Desarquivado
25/06/2024 20:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/05/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:41

Baixa Definitiva
10/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:40

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS PAULO MENDES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de TIM S A em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:03

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 14:03

Recebidos os autos
10/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
27/03/2024 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/03/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 08:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2024 09:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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