28/08/2025 17:30

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0819340-28.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DA SILVA BATISTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação previdenciária ajuizada por RAFAEL DA SILVA BATISTAem face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual pleiteia a concessão do benefício de auxílio-acidente, com efeitos financeiros desde a Data de Entrada do Requerimento – DER, em 29/02/2024.

Ocorre que, no curso da demanda, o INSS concedeu administrativamente o benefício de auxílio-acidente, NB 210673452-7, com Data de Início do Benefício – DIB fixada em 29/02/2024, conforme comprova a carta de concessão anexada aos autos.

A concessão decorreu de perícia médica realizada em 03/02/2025, que reconheceu a existência de redução da capacidade laborativa do autor.

Assim, verifica-se que o objeto da presente ação – concessão do benefício – foi integralmente alcançado na via administrativa, não subsistindo, portanto, qualquer interesse processual na continuidade da demanda.

Nesse contexto, é de rigor o reconhecimento da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lide remanescente a ser apreciada pelo Judiciário.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, diante da concessão administrativa do benefício pleiteado.

Sem custas, por se tratar de justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 8 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
08/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
29/11/2024 21:41

Publicado Citação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:06

Outras Decisões
22/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:41

Distribuído por sorteio
25/10/2024 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/10/2024 09:39

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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