05/08/2025 17:45

Remessa
05/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 22:12

Juntada de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO a tempestvidade do recurso de apelação do ID: 380/389, bem como não subsistir por ser ente público.

CERTIFICO a tempestvidade do recurso de apelação do ID: 393/403, bem como não subsistir custas face a gratuidade de justiça deferida.

Aos Apelados em contrarrazões.
16/07/2025 08:38

Juntada de petição
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:41

Juntada de petição
04/06/2025 10:44

Juntada de petição
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:22

Conclusão
07/05/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:56

Juntada de petição
02/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:53

Juntada de documento
02/12/2024 17:49

Expedição de documento
28/11/2024 06:35

Expedição de documento
29/08/2024 13:47

Juntada de petição
06/08/2024 18:07

Juntada de petição
21/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:27

Juntada de petição
19/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:21

Juntada de petição
15/02/2024 17:40

Juntada de documento
15/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:10

Conclusão
22/01/2024 16:10

Outras Decisões
22/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:18

Juntada de documento
22/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:36

Juntada de petição
19/06/2023 16:10

Juntada de petição
19/06/2023 15:29

Juntada de petição
16/06/2023 17:28

Juntada de documento
16/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:40

Conclusão
16/06/2023 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 15:40

Juntada de petição
29/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:43

Conclusão
29/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:00

Juntada de petição
20/03/2023 14:09

Juntada de petição
17/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:32

Conclusão
01/11/2022 13:11

Juntada de documento
31/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:52

Juntada de petição
20/09/2022 14:34

Juntada de petição
12/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:54

Conclusão
26/08/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:14

Juntada de petição
20/07/2022 15:05

Juntada de petição
08/06/2022 10:40

Juntada de petição
08/06/2022 09:55

Juntada de petição
07/06/2022 04:00

Documento
03/06/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:35

Conclusão
03/06/2022 12:35

Deferido o pedido de
25/05/2022 16:57

Juntada de petição
07/04/2022 09:00

Juntada de petição
15/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 14:37

Conclusão
15/03/2022 14:37

Juntada de petição
15/03/2022 14:17

Retificação de Classe Processual
14/03/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:56

Conclusão
14/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:18

Conclusão
11/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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