04/09/2025 12:13

Juntada de petição
16/07/2025 13:37

Juntada de documento
16/07/2025 00:00

Intimação

1.

Fl. 690, 730 - Inexiste nos autos qualquer documento capaz de esclarecer que apenas em 27/05/2022 a executada tenha atravessado petição de impugnação à execução sobre a qual foi intimada em 24/02/2022.

Passados mais três meses para o peticionamento em resposta à intimação, nada a prover quanto. 2.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD que tornasse indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD respondeu à ordem e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas transcorrido com os autos do processo conclusos, constatei que a quantia total indisponibilizada foi superior à quantia exequenda, razão pela qual foi necessário decidir de ofício sobre cancelamento de indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC).

A hipótese agora é de aplicar-se o art. 854, §3º, I do CPC, ou seja, agora que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, em o querendo e sendo essa a hipótese, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis.
23/06/2025 12:08

Conclusão
23/06/2025 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 12:51

Juntada de petição
14/01/2025 14:27

Juntada de petição
02/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:18

Conclusão
02/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:32

Juntada de petição
08/05/2024 16:15

Juntada de petição
28/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:09

Juntada de petição
15/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:05

Conclusão
02/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:54

Publicado Despacho em 12/04/2024
23/02/2024 13:54

Conclusão
23/02/2024 13:53

Juntada de documento
08/01/2024 08:10

Conclusão
08/01/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:28

Juntada de petição
25/08/2023 15:58

Juntada de petição
08/06/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 06:36

Conclusão
01/06/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 06:26

Desentranhada a petição
01/06/2023 06:15

Juntada de documento
12/04/2023 11:59

Juntada de petição
09/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 10:17

Conclusão
03/03/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:17

Juntada de petição
27/11/2022 04:49

Juntada de documento
28/10/2022 15:51

Juntada de petição
06/10/2022 05:20

Juntada de petição
04/10/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:54

Conclusão
04/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 06:37

Juntada de petição
25/05/2022 13:21

Conclusão
25/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:20

Juntada de documento
25/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:37

Juntada de petição
24/02/2022 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 09:58

Conclusão
15/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:57

Juntada de documento
15/12/2021 14:18

Juntada de petição
19/11/2020 15:18

Remessa
19/11/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 10:27

Juntada de petição
26/08/2020 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 01:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 01:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 11:09

Juntada de petição
07/07/2020 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 10:56

Conclusão
15/06/2020 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/06/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 10:24

Conclusão
28/05/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 09:44

Juntada de petição
04/03/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 16:10

Julgado procedente o pedido
20/02/2020 16:10

Conclusão
22/01/2020 15:34

Remessa
17/12/2019 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2019 23:43

Conclusão
01/12/2019 23:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 23:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/02/2019 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 10:54

Conclusão
01/02/2019 10:54

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
01/02/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 13:35

Juntada de petição
03/12/2018 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2018 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 09:45

Conclusão
27/11/2018 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2018 09:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 20:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/04/2018 18:30

Juntada de petição
20/03/2018 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/03/2018 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2018 15:05

Conclusão
22/02/2018 15:17

Juntada de petição
16/02/2018 11:28

Juntada de petição
16/01/2018 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2018 17:20

Conclusão
10/01/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 17:07

Apensamento
09/11/2017 18:41

Conclusão
09/11/2017 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 18:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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