11/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0874492-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIO CESAR ABREU DOS REIS, CLAUDIA CORREA DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o determinado no id 207729690.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0874492-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIO CESAR ABREU DOS REIS, CLAUDIA CORREA DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo do valor depositado no ID nº 197919470, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; Após, manifeste-se a parte autora se dá total quitação ao feito valendo o silêncio como anuência.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:28

Outras Decisões
09/07/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
03/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
05/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:27

Recebidos os autos
25/06/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/05/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
10/12/2023 10:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2023 10:58

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2023 10:58

Recebidos os autos
07/11/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
09/10/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:01

Juntada de petição
11/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 18:01

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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