09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIOR VILELA DA COSTA em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 15:01

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 12:31

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0833787-62.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

J.

V.

D.

C.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, LEANDRO BRITO DA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Promova a Serventia a retirada do sigilo na informação anexada em ind. 185929862. 2.

Ciente da prestação de constas apresentada em ind. 194692626.

Defiro o prazo impreterível de 10 (dez) dias para a vinda do depósito judicial referente ao valor remanescente, sob pena de penhora.

Intime-se a DP. 3.

L.

J.

V.

D.

C., menor absolutamente incapaz, representado por seu genitor LEANDRO BRITO DA COSTA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU e ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Contudo, não é mais possível o prosseguimento da lide porque veio aos autos a triste informação de falecimento do requerente, conforme certidão de óbito anexada em ind. 194692626.

Por se tratar de direito personalíssimo e intransmissível, é descabida a substituição processual da parte e imperiosa a sua extinção.

Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

IX, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.I.

Ciência ao MP.

NOVA IGUAÇU, 11 de julho de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Substituto
11/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
10/07/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIOR VILELA DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:24

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
28/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIOR VILELA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:09

Juntada de Petição de informação
19/12/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de parecer técnico
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 07/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:02

Expedido alvará de levantamento
03/10/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIOR VILELA DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
10/01/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:02

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:56

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 16:36

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 15:04

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:53

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/11/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:54

Juntada de Petição de parecer técnico
02/07/2023 00:43

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/06/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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