23/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos e deixo de acolhê-los, na medida em que as alegações não se enquadram nas hipóteses do artigo 1022 do CPC.

Ressalte-se que, a primeira fase, diz respeito apenas à obrigação de prestar contas, decerto que não há nenhuma análise material sobre os fatos alegados, importanto, tão-somente a comprovação da relação contratual entre as partes, o que existe no presente caso.

O ajuizamento da demanda não está condicionada à nenhuma cláusula contratual.

A verificação do interesse de agir será analisada na segunda fase da ação de exigir contas, razão pela qual mantenho a sentença tal como lançada.

O inconformismo deverá vir pela via própria do Recurso de Apelação.

P.I.
27/04/2025 19:13

Conclusão
27/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:21

Juntada de petição
16/09/2024 08:46

Conclusão
16/09/2024 08:46

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 14:27

Conclusão
29/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:19

Juntada de petição
24/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:48

Juntada de petição
14/03/2024 20:52

Juntada de petição
23/02/2024 15:36

Documento
22/11/2023 14:31

Expedição de documento
01/11/2023 17:34

Expedição de documento
04/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 08:41

Conclusão
01/10/2023 08:41

Deferido o pedido de
01/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 23:13

Conclusão
23/07/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:36

Documento
26/04/2023 11:31

Juntada de petição
17/04/2023 14:09

Expedição de documento
08/04/2023 23:06

Expedição de documento
19/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:56

Expedição de documento
28/10/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:33

Apensamento
08/02/2022 17:07

Juntada de petição
17/01/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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