TJRJ - 0144951-89.2017.8.19.0001

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TARCISIO NUNES LEMOS

CPF *68.***.*12-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se o Estado da decisão de fl. 448.

    Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 455.

  • 25/06/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 06:46

    Conclusão

  • 04/04/2025 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:50

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 21:01

    Conclusão

  • 07/11/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 13:27

    Conclusão

  • 19/06/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:48

    Conclusão

  • 12/12/2023 14:15

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:43

    Conclusão

  • 25/10/2023 14:43

    Outras Decisões

  • 11/10/2023 15:39

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 11:46

    Outras Decisões

  • 07/07/2023 11:46

    Conclusão

  • 24/06/2023 20:44

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:27

    Conclusão

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:16

    Conclusão

  • 23/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 10:06

    Juntada de documento

  • 16/12/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 09:29

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 09:29

    Conclusão

  • 24/08/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:46

    Juntada de petição

  • 04/06/2022 11:04

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 16:11

    Juntada de documento

  • 02/06/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 14:32

    Conclusão

  • 23/02/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:46

    Juntada de petição

  • 04/02/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:04

    Conclusão

  • 14/12/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 19:49

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:14

    Juntada de documento

  • 10/03/2021 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:32

    Conclusão

  • 04/02/2021 15:01

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2021 08:26

    Outras Decisões

  • 18/01/2021 08:26

    Conclusão

  • 15/12/2020 00:19

    Juntada de petição

  • 09/10/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 23:07

    Juntada de petição

  • 22/08/2020 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2020 08:23

    Outras Decisões

  • 08/06/2020 08:23

    Conclusão

  • 05/06/2020 16:39

    Juntada de petição

  • 03/02/2020 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 18:11

    Petição

  • 30/01/2020 18:04

    Juntada de documento

  • 30/01/2020 18:03

    Juntada de petição

  • 30/01/2020 18:03

    Juntada de documento

  • 07/11/2019 16:27

    Remessa

  • 07/11/2019 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2019 19:10

    Outras Decisões

  • 10/09/2019 19:10

    Conclusão

  • 10/09/2019 19:07

    Juntada de petição

  • 10/09/2019 19:06

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2019 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2019 16:19

    Trânsito em julgado

  • 02/01/2019 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2018 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2018 10:40

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2018 10:40

    Conclusão

  • 18/12/2018 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2018 18:44

    Conclusão

  • 07/12/2018 18:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/11/2018 14:43

    Conclusão

  • 22/11/2018 14:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/11/2018 05:18

    Juntada de documento

  • 05/11/2018 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 17:22

    Remessa

  • 17/10/2018 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 15:27

    Juntada de petição

  • 03/09/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 16:31

    Conclusão

  • 03/09/2018 15:15

    Juntada de petição

  • 28/08/2018 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 09:39

    Conclusão

  • 24/07/2018 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 14:14

    Redistribuição

  • 12/07/2018 12:47

    Remessa

  • 21/05/2018 11:01

    Expedição de documento

  • 18/05/2018 16:41

    Declarada incompetência

  • 18/05/2018 16:41

    Conclusão

  • 19/07/2017 16:49

    Juntada de petição

  • 07/07/2017 19:35

    Redistribuição

  • 04/07/2017 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2017 16:50

    Conclusão

  • 23/06/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 14:40

    Redistribuição

  • 22/06/2017 12:17

    Remessa

  • 14/06/2017 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2017 13:38

    Conclusão

  • 12/06/2017 13:38

    Declarada incompetência

  • 12/06/2017 12:54

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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