14/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0803073-72.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETYCIA GABRIELY DA SILVA DOS SANTOS RÉU: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 1) Inicialmente, tendo em vista a documentação juntada aos autos, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Defiro, ainda, a prioridade de tramitação.

Anote-se. 2) Trata-se de ação indenizatória ajuizada por LETYCIA GABRIELY DA SILVA DOS SANTOSem face de NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.

Sustenta a parte autora, em síntese, descumprimento contratual pela parte ré, notadamente quanto o atraso na entrega do imóvel.

Diante de tais fatos, a parte autora pugna pela concessão de tutela de urgência para compelir a parte ré a entregar o imóvel objeto da lide, bem como suspender a cobrança da taxa de obra. É o breve relatório.

Passo ao exame dos pedidos formulados.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há elementos nos autos que evidenciem, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito pretendido pela parte autora.

Com efeito, pela análise dos documentos juntados, depreende-se a necessidade de instrução probatória e de formação do contraditório para análise acurada dos fatos descritos na inicial.

Ademais, há certidão de "habite-se" acostada no index 101341002, havendo necessidade de ser oportunizado às rés o exercício do direito ao contraditório, bem como assegurada a necessária dilação probatória, para melhor esclarecimento dos fatos narrados na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência. 3) Presentes os requisitos essenciais da petição inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE a parte ré, com as advertências legais, inclusive acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de revelia. 4).

Considerando o que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de TODAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
11/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETYCIA GABRIELY DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*02-50 (AUTOR).
09/07/2025 20:48

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de LETYCIA GABRIELY DA SILVA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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